Na última terça-feira, dia 14, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2026. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento da jovem Amanda Inácio dos Santos.
Aprovado em Segunda Votação o Projeto de LEI Nº. 007/2026 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CERES E REGIÃO, OBJETIVANDO O APOIO TÉCNICO E SOCIAL À AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado em Segunda Votação o Projeto de LEI Nº. 010/2026 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REQUERIMENTOS:
Nº 081/2026: De autoria do vereador Norvandi Angelo da Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Ceres que seja feita a operação tapa buracos na Rua AV 7, no Residencial Aldeia do Vale.
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão das más condições em que se encontra o asfalto da referida via, apresentando diversos buracos ao longo de sua extensão, o que tem causado transtornos à população, além de oferecer riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a via.
Nº 082/2026: De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizado levantamento técnico para análise de viabilidade, bem como a posterior pavimentação das Ruas Flamboyant, dos Ipês e Paineira, no Setor Milton Ferreira, em Ceres-GO.
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária diante da ausência de pavimentação nas referidas vias, o que tem gerado transtornos aos moradores, especialmente em períodos de chuva e seca. O estudo técnico e a execução da obra irão proporcionar melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida à população local.
Nº 083/2026: De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que sejam realizados serviços de manutenção, limpeza, capina e fornecimento de água, bem como reparos na iluminação em todas as praças do município de Ceres-GO.
Justificativa: A presente solicitação visa garantir melhores condições de uso dos espaços públicos, promovendo lazer, bem-estar e qualidade de vida à população.
Nº 084/2026: De autoria dos vereadores Zener de Oliveira Azevedo, Maurício Pereira Mendes, requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja feita a realização da poda das árvores localizadas na Avenida Goiás. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido ao crescimento excessivo dos galhos, que pode comprometer a visibilidade de motoristas e pedestres, além de interferir na iluminação pública e oferecer riscos à população, especialmente em períodos de chuvas e ventos fortes. A poda adequada contribuirá para a segurança, mobilidade e melhor organização urbana da via, que possui significativo fluxo de pessoas e veículos.
Nº 085/2026: De autoria dos vereadores Zener de Oliveira Azevedo e Lucas Rodrigues de Melo, requerem à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a realização de recuperação asfáltica na Avenida 2, localizada no Setor Industrial. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão das condições precárias em que se encontra a via, com diversos buracos e irregularidades, dificultando o tráfego de veículos e oferecendo riscos à segurança dos motoristas e pedestres. Ressalta-se que a referida avenida possui grande fluxo, especialmente de veículos pesados, o que agrava ainda mais o desgaste do asfalto. Dessa forma, a recuperação se torna essencial para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e desenvolvimento da região.
Nº 086/2026: De autoria do vereador Sérgio Ferreira dos Passos, requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de patrolamento e cascalhamento da estrada rural que se inicia no Córrego do Alegrete, passando pelo Córrego Grande até o Córrego Gomes.
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária devido às precárias condições de trafegabilidade da referida estrada, que há mais de cinco anos não recebe serviços de manutenção adequados. A situação atual tem dificultado o deslocamento de moradores, produtores rurais e o escoamento da produção, além de oferecer riscos à segurança dos usuários, especialmente em períodos chuvosos.
Nº 087/2026: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos, Lucas Rodrigues de Melo, requerem à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização da operação tapa-buracos nas ruas dos setores Vila Pedrosa e Jardim Suíço.
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária devido às más condições de trafegabilidade nas vias dos referidos setores, que atualmente se encontram com grande quantidade de buracos, prejudicando o trânsito de veículos e oferecendo riscos à segurança dos moradores. Ressalta-se que, no setor Jardim Suíço, já foi realizado recapeamento asfáltico anteriormente, porém, mesmo após o serviço, as ruas voltaram a apresentar inúmeros buracos, evidenciando a necessidade de manutenção urgente.
Nº 088/2026: De autoria da vereadora Juliana Silveira, requerem à Secretaria Municipal de Saúde o aumento do quadro de assistentes sociais da Farmácia Municipal devido à alta demanda.
Justificativa: Equipe atual é insuficiente, causando filas, demora e sobrecarga dos profissionais no atendimento de orientações sobre medicamentos, programas e encaminhamentos sociais. Benefícios do aumento: Atendimento mais ágil aos usuários; Melhor acolhimento e orientação sobre
direitos; Redução do tempo de espera para análise de casos sociais; Fortalecimento do acompanhamento de famílias.
5ª Sessão Extraordinária de 2026.
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Arnaldo Barbosa de Miranda.
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Nunes do Nascimento.
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Getúlio Silvério de Oliveira.
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Júlio César de Araújo.
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto de Lima.
Aprovado em segunda votação o Projeto LEI Nº 005/2026, de autoria do Poder Legislativo, que: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado em segunda votação o Projeto LEI Nº 006/2026, de autoria do Poder Legislativo, que: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado em segunda votação o Projeto LEI Nº 008/2026, de autoria do Poder Legislativo, que: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES ASSISTIDAS PELA PROCURADORIA DA MULHER E PELO BATALHÃO MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado em segunda votação o Projeto LEI Nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA UTILIZAÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES DO FUNDEB DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado em segunda votação o Projeto LEI Nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CERES/GO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS E NÃO OBRIGATÓRIOS, NA MODALIDADE NÃO REMUNERADA E VOLUNTÁRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado em segunda votação o Projeto LEI Nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo que: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Ver. Juliano Garcia Rosa
– Presidente da Câmara Municipal de Ceres –
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