A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório no qual declara a proposta “inconstitucional” e recomendou sua rejeição.
O voto do relator foi seguido pelos senadores, de forma unânime: 26 votos a zero.
Haverá mais uma votação no plenário e a expectativa é de mais uma unanimidade contra a proposta.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), declarou após a votação que fez um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para também votar a rejeição da PEC no plenário. Por ter sido uma decisão unânime, a regra interna estabelecia que não caberia recurso sobre a votação e nem que o tema fosse levado ao plenário.
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