A Prefeitura de Rialma está notificando proprietários de lotes com mato alto no setor Parque Real para que façam a limpeza dos imóveis no prazo de 10 dias. Neste primeiro momento, a ação é concentrada no bairro devido ao grande número de denúncias de focos de dengue e aparecimento de animais peçonhentos, como cobras.
Segundo o Departamento Municipal de Fiscalização de Posturas, os terrenos considerados baldios ou em situação de abandono devem passar por limpeza completa, com capinação, roçagem, podas e demais cuidados necessários para manter o local conservado e seguro.
A medida é baseada na Lei Municipal nº 1.573/2020, que altera a Lei nº 251/77. O texto determina que todos os terrenos baldios sejam mantidos limpos pelos proprietários, inclusive com construção de calçadas quando necessário, visando a segurança dos pedestres.
O documento também prevê penalidade. Conforme o artigo 10 da lei, o imóvel que permanecer em condições de baldio após o prazo poderá sofrer multa. A Prefeitura orienta que, após a limpeza, o proprietário envie fotos comprovando o serviço ao setor de fiscalização para evitar autuação.
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