Na última terça-feira,
dia 19, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 3ª
Sessão Ordinária do mês de agosto de 2026. Na oportunidade foram votadas e
aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento
do Senhor João Waldecir de Souza.
Nº 154/2026: De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Administração que seja realizada a revitalização da Praça Antônio Jamil Saegue, localizada entre a Rodoviária de Ceres e o Colégio Álvaro de Melo, com a execução dos seguintes serviços:
melhoria da iluminação;
poda das árvores;
revitalização das calçadas;
manutenção e revitalização do jardim.
Justificativa: O
presente requerimento atende a uma reivindicação dos moradores da região e dos
familiares do Sr. Antônio Jamil Saegue, tendo em vista a atual situação da
praça, que necessita de melhorias e manutenção. A revitalização do espaço
contribuirá para a valorização do patrimônio público, além de proporcionar mais
segurança, acessibilidade e bem-estar à população que utiliza o local para
lazer e convivência social.
Nº
155/2026: De autoria dos vereadores Zener de Oliveira Azevedo e Frederico de Oliveira Santos, requerem ao Chefe do Poder Executivo
Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura que sejam disponibilizados
e instalados novos contêineres para coleta de lixo em pontos estratégicos da
cidade, visando melhorar o descarte e a coleta dos resíduos sólidos, tendo em
vista que os contêineres atualmente existentes encontram-se sem condições
adequadas de uso.
Justificativa: A
instalação de novos contêineres é necessária, pois os atualmente disponíveis
estão em condições inadequadas. A medida contribuirá para manter a cidade mais
limpa e organizada, facilitando o descarte correto dos resíduos pela população
e melhorando as condições de coleta e limpeza urbana.
Nº
156/2026: De autoria dos vereadores Sérgio Ferreira dos Passos e Frederico de Oliveira
Santos, requerem ao Chefe do Poder
Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, reiterando o Requerimento nº 016/2026,
que sejam implantados pontos de ônibus cobertos nos principais trajetos
utilizados pela população no município, com o objetivo de proporcionar mais
segurança, conforto e dignidade aos usuários do transporte público,
especialmente aos estudantes.
Justificativa: O
presente requerimento visa atender às solicitações da população, especialmente
dos estudantes que utilizam diariamente o transporte público. A falta de pontos
de ônibus cobertos expõe os usuários às condições climáticas, principalmente
durante o período chuvoso. Dessa
forma, a implantação desses pontos contribuirá para proporcionar mais
segurança, conforto e qualidade de vida à população.
Nº
157/2026: De autoria
dos vereadores Sérgio Ferreira dos Passos Ee Lucas
Rodrigues de Melo , requerem ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e à Secretaria
Municipal de Educação que sejam instaladas câmeras de monitoramento nas áreas
internas das unidades escolares da rede municipal de ensino, incluindo os
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como nos veículos
utilizados para o transporte escolar.
Justificativa: O
presente requerimento tem como objetivo reforçar a necessidade da instalação
das câmeras de monitoramento nas unidades escolares municipais, incluindo os
CMEIs, e nos ônibus do transporte escolar, tendo em vista que a iniciativa já
foi aprovada anteriormente, mas as instalações ainda não foram realizadas. A medida é fundamental para
garantir mais segurança aos alunos, professores, servidores e demais
profissionais da educação, além de contribuir para a proteção do patrimônio
público e para o acompanhamento das atividades desenvolvidas no ambiente
escolar e durante o transporte dos estudantes.
Nº 158/2026:
De autoria
dos vereadores Juliana Silveira, Zener de Oliveira Azevedo e Sérgio
Ferreira dos Passos, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde
que sejam adotadas providências para garantir melhores condições de trabalho e
a valorização dos Técnicos em Enfermagem do Município.
Solicita-se,
especialmente:
-
Pagamento do Piso Salarial da Enfermagem;
-
Garantia de férias e 13º salário;
-
Pagamento do adicional de insalubridade, conforme a legislação;
-
Melhores condições de trabalho e fornecimento adequado de materiais e
equipamentos;
-
Contratação regular dos profissionais, evitando contratações por PJ. Justificativa: A
valorização desses profissionais é fundamental para garantir dignidade aos
trabalhadores e qualidade no atendimento.
Nº
159/2026: De
autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo,
requer ao Chefe do Poder
Executivo e à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano a continuidade do
Programa “Meu Bairro, Meu Orgulho” no Setor Green Park. Justificativa: A
solicitação se justifica pela necessidade de melhorias no setor, que apresenta
acúmulo de entulhos, lotes com mato, resíduos de materiais de construção e ruas
que necessitam de tapa-buracos. As ações são necessárias para garantir mais
limpeza, segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.
Nº
160/2026: De autoria
do vereador Lucas Rodrigues de Melo,
requer ao Chefe do Poder
Executivo a implantação de um canil público municipal, destinado ao
recolhimento e acolhimento de animais em situação de abandono ou que se
encontrem soltos nas vias públicas.
Justificativa: A
presente solicitação tem como objetivo reduzir a presença de animais soltos e
abandonados nas ruas, contribuindo para a prevenção de acidentes, a segurança
da população e a proteção da saúde pública, atendendo também às demandas do
Ministério Público ao Município de Ceres.
Nº
161/2026: De autoria do vereador Hugo Sérgio da Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à
Secretaria Municipal de Segurança Pública que sejam adotadas providências para
a realização de uma operação conjunta de segurança e conscientização no
Município de Ceres, reunindo as forças de segurança pública, com o convite à
Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Corpo de
Bombeiros, com o objetivo de promover ações educativas, preventivas e de
fiscalização, visando combater o elevado índice de acidentes de trânsito
registrado no município.
Justificativa: O
Município de Ceres vem registrando um alto índice de acidentes de trânsito,
sendo necessária a adoção de medidas preventivas e educativas para
conscientizar a população e reforçar a segurança nas vias públicas. A atuação
conjunta das forças de segurança poderá contribuir para a prevenção de
acidentes e para a redução desses índices.
Nº
162/2026: De autoria dos vereadores Mauricio Pereira Mendes,
Frederico de Oliveira Santos, Lucas Rodrigues de Melo, Sérgio Ferreira dos
Passos, Juliana Silveira e Juliano Garcia Rosa, requerem ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura e à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a realização de coleta de lixo na Rua
Rui Barbosa, nas proximidades das oficinas, neste município.
Justificativa: A
solicitação se justifica pelo acúmulo de lixo no local, ocasionado pela falta
de coleta, causando transtornos à população e riscos à saúde pública e ao meio
ambiente.
Ver.
Juliano Garcia Rosa
–
Presidente da Câmara Municipal de Ceres –
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