O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho no país, incluindo a redução da carga semanal e o fim da escala 6x1.
Pelo texto, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial. Com isso, a proposta também altera o modelo de descanso, estabelecendo dois dias de folga remunerada por semana, substituindo a atual escala de seis dias trabalhados para um de descanso pelo formato 5x2.
O projeto foi enviado com urgência constitucional, o que prevê um prazo de até 45 dias para análise por parte do Legislativo. A proposta tem aplicação ampla e alcança diversas categorias profissionais, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outros que já são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Outro ponto previsto é que o novo limite de 40 horas semanais também se aplique a regimes diferenciados e escalas especiais. Mesmo assim, o texto mantém a possibilidade de acordos coletivos para flexibilização, como no caso de jornadas no modelo 12x36, desde que a média semanal respeite o limite estabelecido.
Veja o que prevê o projeto de lei:
Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais
Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
Flexibilidade: mantém escalas como 12h x 36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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