A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da análise de pedido feito pela defesa do ex-chefe do Executivo.
Na manifestação, a PGR aponta a necessidade da medida em razão do estado de saúde de Bolsonaro, destacando que o ex-presidente está sujeito a alterações clínicas súbitas e imprevisíveis. O órgão defende que a prisão domiciliar permitiria o monitoramento contínuo das condições de saúde.
O posicionamento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz o processo. O magistrado abriu prazo para manifestação da PGR após receber informações detalhadas do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado desde o último dia 13, após apresentar mal-estar na unidade onde cumpre pena.
O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa na semana passada, sob o argumento de necessidade humanitária diante do quadro clínico. Antes de decidir, Moraes determinou o envio do prontuário médico completo do ex-presidente, incluindo exames, medicações e avaliação geral de saúde.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação em ação penal julgada pelo STF. A decisão sobre a eventual mudança de regime caberá ao ministro relator, que deve considerar as informações médicas e o parecer da PGR antes de deliberar sobre o caso.
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