STF publica ata do julgamento que rejeitou recurso de Bolsonaro e processo avança para prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A publicação é um registro oficial dos votos dos 4 ministros da Primeira Turma, que mantiveram a condenação contra o ex-mandatário e outros seis envolvidos com a trama golpista.

Bolsonaro e o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe são acusados de liderar uma organização que buscava manter o ex-presidente no poder depois da vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Depois do julgamento, os réus entraram com embargos de declaração, que são recursos para pedir a correção de eventuais erros no julgamento. Os ministros rejeitaram por unanimidade esses recursos em um novo julgamento que terminou na última sexta-feira (14).

O STF ainda deverá publicar o acórdão, formalizando a decisão da Primeira Turma. Depois disso, os advogados de defesa podem entrar com novos recursos, podendo optar por mais embargos de declaração, pedindo explicações de algumas questões da decisão, ou com embargos infringentes, pedindo para mudar a condenação.

A pena de Bolsonaro e dos outros seis réus só começará a ser cumprida quando se esgotarem as possibilidades de recursos. O relator Alexandre de Moraes pode, no entanto, acelerar esse processo se entender que os advogados da defesa só estão buscando atrasar o processo.

A expectativa é de que isso seja feito até o final do ano. Bolsonaro já está em prisão domiciliar por “reiterado descumprimento das medidas cautelares”. Ele não pode usar redes sociais e telefone.

Além de Bolsonaro, outros seis réus foram condenados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Além do cumprimento da pena, todos os condenados deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023.