O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Para ele, como os acusados já não ocupam cargos públicos, não cabe foro privilegiado, o que tornaria o julgamento no STF “incompetente”. Fux também questionou o fato de o caso estar na Primeira Turma e não no plenário da Corte.
O ministro apontou ainda cerceamento de defesa devido ao grande volume de provas — mais de 1.200 equipamentos apreendidos e 255 milhões de mensagens analisadas — disponibilizadas em pouco tempo, o que, segundo ele, inviabilizou a análise adequada. Por isso, declarou nulo o processo desde o recebimento da denúncia. Mesmo assim, manteve a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, pediu a condenação de todos os réus: Bolsonaro, Mauro Cid, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Almir Garnier e Alexandre Ramagem. Eles respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio público, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e deve ser concluído até sexta-feira (12).
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