Na última terça-feira, dia 03, foi realizada a 1ª Sessão
Ordinária do mês de junho de 2025. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as
seguintes matérias:
Aprovado em segunda votação o Projeto
de Lei Nº. 02/2025 de autoria do Poder Legislativo que “Declara como Patrimônio
Cultural e Histórico Imaterial do Município de Ceres a Festa da Barraquinha do
Colégio Imaculada Conceição e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS:
Nº. 115/2025: De autoria do vereador Reginaldo Liberato de
Azevedo, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Obras
que seja feito um estudo para viabilidade com a máxima urgência, a revitalização da bica d’água localizada na
Avenida Adalto Lima Ascier, e a reconstrução da calçada desde o Centro Olímpico
até a Av. Bernardo Sayão, e posterior execução da obra. Justificativa:
A bica d’água da Avenida Adalto Lima Ascier é um ponto tradicional e de grande
utilidade para a população do setor, sendo utilizada há anos pelos moradores da
cidade. Contudo, encontra-se em estado de abandono há vários anos, com
estrutura deteriorada e acúmulo de resíduos, o que impede seu uso adequado e
seguro. A calçada encontra-se em condições inadequadas, oferecendo riscos aos
pedestres. Sua reconstrução é essencial para garantir mais segurança,
comodidade e acessibilidade à população.
Nº. 116/2025: De autoria do vereador Reginaldo Liberato de
Azevedo, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Obras
que seja providenciada, com a máxima urgência, a
restauração da calçada nas proximidades da Escola Municipal Pequeno Príncipe,
localizada na rua da Prata / Rua 01, que dá acesso ao setor Milton Ferreira.
Justificativa: A calçada nas imediações da Escola Municipal
Pequeno Príncipe encontra-se danificada, com trechos irregulares, buracos e
desgaste acentuado, o que dificulta a circulação segura de pedestres,
especialmente de alunos, pais, servidores e demais usuários que transitam diariamente
pela via. A situação atual representa risco de acidentes, especialmente para
crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Considerando a grande movimentação
na região, principalmente nos horários de entrada e saída das aulas, torna-se
essencial a imediata restauração da calçada para garantir a segurança,
acessibilidade e bem-estar da comunidade escolar e moradores do entorno.
Nº. 117/2025: De autoria do vereador Norvandi Angelo Da
Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Obras e à Secretaria
de Infraestrutura, que seja realizada a recuperação do asfalto da rua 21A setor
Jardim Sorriso 2. Justificativa: Após a realização de serviços pela SANEAGO no
referido local, a via pública foi deixada com diversos buracos e
irregularidades no pavimento, comprometendo o tráfego de veículos e colocando
em risco a segurança de motoristas e pedestres.
Nº. 118/2025: De autoria do vereador Frederico de Oliveira
Santos, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Obras, que seja
realizada a reforma da Ponte do Córrego de São Pedro na estrada Federal,
sentido a Nova Glória. Justificativa: A referida estrutura encontra-se em
condições precárias, notadamente pela ausência de corrimão,
o que representa um grave risco à integridade física de pedestres, ciclistas e
motoristas que por ali transitam.
Nº. 119/2025: De autoria dos vereadores Glicério de Moraes
Mendes Júnior e Juliana Silveira, requerem
ao Poder Executivo à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas
providências urgentes para ampliar a oferta de exames de colonoscopia no
município, tendo em vista que, no último mês, foram realizados apenas 50 exames,
número claramente insuficiente diante da alta demanda da população. Requer
ainda que sejam divulgados os dados mensais de atendimentos oftalmológicos, visto
que até o momento não há informações disponíveis quanto ao número de consultas e
procedimentos realizados nessa especialidade, dificultando o controle social e
a fiscalização dos serviços prestados. Além disso, solicita-se a contratação ou
credenciamento de novos prestadores de serviços médicos, tanto na área de gastroenterologia
quanto de oftalmologia, para garantir maior agilidade no atendimento e reduzir
a fila de espera que atualmente prejudica significativamente os usuários do
SUS.
Justificativa: A quantidade atual de exames e consultas
ofertadas é insuficiente para atender à crescente demanda da população de
Ceres. No caso da colonoscopia, o baixo número de exames compromete o
diagnóstico precoce de doenças graves, como o câncer colorretal. Já na área de
oftalmologia, a ausência de transparência nos números de atendimentos impossibilita
a avaliação da eficiência dos serviços e levanta preocupações sobre a
capacidade de resposta do sistema de saúde local. A contratação de mais
prestadores visa suprir essa carência, melhorando a qualidade do atendimento e
garantindo o acesso da população a cuidados essenciais de saúde. É papel do
poder público assegurar a dignidade e o bem-estar da população, principalmente
no que diz respeito à saúde preventiva e diagnóstica. Dessa forma, solicito o
apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste requerimento, reafirmando
nosso compromisso com a saúde pública e com a melhoria contínua dos serviços
ofertados aos cidadãos de nosso município.
Nº. 120/2025: De autoria do vereador Maurício Pereira
Mendes, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, que faça o recolhimento dos pneus inservíveis acumulados nas
borracharias, localizadas neste município, para que sejam destinados de forma
ambientalmente correta, conforme as normas vigentes.
Justificativa: A presente solicitação visa garantir o
descarte adequado dos pneus velhos, evitando impactos ambientais negativos como
a contaminação do solo e da água, bem como prevenir a proliferação de vetores
de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e
chikungunya. Trata-se de medida de saúde pública e preservação ambiental que
beneficiará toda a comunidade local.
Nº. 121/2025: De autoria do vereador Norvandi Angelo da
Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Obras e à Secretaria
de Infraestrutura, que seja realizada a manutenção da GO-478,
bem como a construção de uma nova ponte no km 8 da
referida via, sobre o Córrego do Palmitalzinho, em parceria com
a GOINFRA — Agência Goiana de Infraestrutura e
Transportes do Estado de Goiás.
Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela
necessidade de melhorar o trânsito na
referida via, visto que a ponte existente atualmente é muito pequena, dificultando
significativamente a locomoção de veículos, principalmente os de maior porte, o
que compromete a segurança e o desenvolvimento econômico da região.
Nº. 122/2025: De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de
Melo e Juliana Silveira, requerem ao Poder Executivo Municipal que seja
encaminhado ofício às Secretarias competentes, solicitando a instalação e a
devida manutenção de linhas telefônicas de acesso à todas as Secretarias do
nosso município. Justificativa: A inexistência ou a precariedade desses canais
dificulta o contato dos cidadãos para a obtenção de informações, agendamento de
serviços, esclarecimento de dúvidas e apresentação de demandas, gerando
morosidade e insatisfação. Essa medida contribuirá significativamente para a
otimização do atendimento ao público e para a agilidade na resolução de
questões cotidianas que afetam diretamente a vida dos munícipes.
Ver. GLICÉRIO DE MORAES M. JÚNIOR
- Presidente da
Câmara Municipal -
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